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Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012

Ação da Fecosul contra Caixa proíbe cobrança de guias de contribuição sindical

Ação da Fecosul ajuizada contra a Caixa em 2006 teve julgamento favorável à Federação e seus sindicatos filiados. Assim a Caixa está proibida de cobrar a taxa de guia de contribuição sindical dos sindicatos filiados, bem como está proibida de reter por mais de 3 dias os valores de contribuição sindical da Fecosul e de todos os seus sindicatos associados.

O advogado Vitor Rocha Nascimento, do escritório Silva, Nascimento e Advogados Associados, que atende a Fecosul, informa que o processo teve decisões favoráveis em todas as instâncias. O advogado reforça que a Caixa não pode mais exigir assinatura de contrato impondo cobrança de taxa ou retenção de valores por mais de 3 dias das contribuições sindicais da Fecosul e seus sindicatos filiados.

Guiomar Vidor, presidente da Fecosul, diz que esta foi mais uma vitória importante da Federação e dos Sindicatos. Vidor acrescentou que a Fecosul vai buscar a recuperação das taxas retroativas cobradas no período da ação na Justiça.

A Fecosul entrou com ação contra a Caixa em 2006, e a partir de então a Caixa passou a exigir a assinatura de contrato que instituía a cobrança. Os sindicatos que não aceitavam o contrato sofriam retenção de seus valores de contribuição sindical por prazo superior a 40 dias.