Homologações

LISTA DE DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
1) Termo da rescisão de contrato em (05) cinco vias;
2) Descriminar no verso da rescisão a composição salarial, para conferir a maior remuneração;
3) Exame médico demissional em (03) três vias;
4) Guias de recolhimento do FGTS e GRFC (multa) em (03) três vias;
5) Comunicação do aviso prévio, (03) três vias;
6) Extrato do FGTS atualizado para fins rescisórios;
7) Pedido de demissão em (03) três vias e homologado pelo sindicato com antecedência;
8) Solicitar com antecedência junto ao sindicato a (CND) Certidão Negativa de Débito.
9) Comprovante de pagamento das (03) três últimas contribuições assistenciais e dos (03) três últimos impostos sindicais;
10) CTPS atualizada;
11) Livro ou ficha de registro de empregados atualizada;
12) Formulário do seguro desemprego, com carimbo do CNPJ/CEI;
13) Últimos seis recibos de salário do funcionário;
14) Pagamento das parcelas rescisórias deverá ser realizada com moeda corrente, cheque administrativo ou comprovante de depósito bancário, exceto, se o empregado for analfabeto o pagamento somente será feito em moeda corrente;
15) Carta de preposto;
16) Nas sextas–feiras ou véspera de feriado no período da tarde o pagamento de rescisão deverá ser feito somente em moeda corrente ou comprovante de depósito bancário, em (02) duas vias;
17) Rais dos últimos (03) três anos;
18) Menor de 18 anos, a rescisão contratual somente será feita com assistência dos pais ou responsável.

AS RESCISÕES DEVERÃO SER AGENDADAS

SEAACOM/RS Porto Alegre
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Atendimento: segunda à Sexta Manhã:8:30min às 12h Tarde: 13h às 17:30min
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